Para que os municípios recebam os repasses federais regularmente, é necessário que os dados de produção das equipes de saúde sejam enviados dentro dos prazos estabelecidos. No caso da Atenção Primária, eles são inseridos no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), e o calendário de envio deste ano já está disponível.

“Os dados devem ser enviados mensalmente, e é muito importante não perder as datas-limite para não correr o risco de ter o repasse suspenso”, alerta o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Michael Diana. A regra obedece à Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021. “Para além do recurso, essa atualização nos permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes e ainda serve como subsídio para decisões federais que impactam a população”, explica.

Os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês subsequente à competência Sisab de produção. Confira abaixo o calendário completo para este ano.

Fonte: MS, Secretaria da Atenção Primaria á Saúde (SAPS)

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